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Elinaldo Ferreira Miranda

Salvador (BA)
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Elinaldo Ferreira Miranda
Comentário · há 9 anos

Eficácia do negócio jurídico: condição, termo e encargo

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
Consigo achar no máximo bonita e organizada a explicação,
mas não posso classificar como boa, ótima, nem sequer ruim, uma vez que não tem referência bibliográfica, e isto poderia ser retirado de qualquer lugar, da internet sem nenhum critério e ser organizado bem bonitinho, poderia ou mesmo do imaginário fertilizado por muito estudo em Direito mas sem critério algum, ... Doutores necessitamos ser mais responsáveis, não só ao publicar, como tb ao elogiar.
Nem falarei sobre copiar e reproduzir.
Desejo a todos muitas publicações com referências e citações bibliográficas.
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Elinaldo Ferreira Miranda
Comentário · há 9 anos

Princípio da ultra-atividade da lei penal

Rodrigo Castello · há 15 anos
, ... quando ainda em VIGOR, ...
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Elinaldo Ferreira Miranda
Comentário · há 9 anos

Princípios da seguridade social

Lucas dos Santos Pavione · há 15 anos
Prezado Dr.
o Sr. se equivocou com relação ao nº da Lei.
Caso o Sr tenho o nº correto da lei poderia me mandar: advely2013@hormail.com.
Grato
Ely Miranda
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Perfil Removido
Comentário · há 10 anos

Qual a diferença entre pertenças e partes integrantes? - Ciara Bertocco Zaqueo

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
Muita atenção quando se tratar de uma mesma benfeitoria, mas que possua finalidades distintas . Que poderia ser o caso da construção de uma piscina em um imóvel residencial e uma piscina construída dentro de um imóvel comercial . Enquanto se trataria de uma benfeitoria voluptuária , o outro seria um bem acessório unido ao bem principal. Bons estudos !!
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Gislaine Goncalves, Bacharel em Direito
Gislaine Goncalves
Artigo · há 12 anos

As ações de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho

1- Introdução É sabido que os homens associam-se uns aos outros por disposição natural. A criação de sociedades, o "viver conjuntamente", é condição essencial de vida. O homem é um ser social por...
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Diego de La Vega, Estudante de Direito
Diego de La Vega
Comentário · há 11 anos

Questões comentadas: Direito Penal-Cespe

Daniel Ribeiro Vaz · há 13 anos
Estou lendo de passagem aqui buscando uma informação específica, mas observei algo que acredito ser um equívoco seu em relação ao gabarito da questão 26, que você disse ser errado. Contudo, a própria justificativa que você dá, o § 2º do art. 5º do Código Penal, mostra que a questão está correta. Inclusive já havia respondido esta questão antes e o gabarito era correta, também.

"26. (CESPE / Oficial de Promotoria - MPE-RR / 2008) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em território nacional. ERRADO.

Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil."
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